Política de Privacidade

1. Introdução

A R.F.M. Inácio - Mercearias, inscrita no CNPJ sob o nº 05.894.246/0001-78, com sede na R. Luiz Grangeiro, 59, Centro, Porteiras/CE, CEP 63270-000, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis ao comércio varejista.

2. Definições

Para fins desta política, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e compartilhamento.
• Controlador: R.F.M. Inácio - Mercearias, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de identificação e contato

• Nome completo
• CPF (quando necessário para emissão de nota fiscal)
• Endereço residencial (para entrega de compras)
• Telefone e e-mail
• Dados cadastrais (quando cliente se cadastra para crédito ou fiado)

3.2. Dados de compras e preferências

• Histórico de compras
• Produtos adquiridos
• Frequência de compras
• Preferências de produtos

3.3. Dados financeiros

• Informações de pagamento (quando necessário)
• Dados de crédito (para concessão de fiado/caderneta)
• Histórico de pagamentos
• Notas fiscais emitidas

3.4. Dados coletados automaticamente (site)

• Endereço IP
• Informações de navegação
• Tipo de dispositivo e navegador
• Data e hora de acesso

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processamento de compras e vendas de produtos
• Entrega de produtos em domicílio
• Emissão de notas fiscais e cupons fiscais
• Gestão de crédito e concessão de fiado/caderneta (quando aplicável)
• Controle de pagamentos e cobranças
• Comunicação sobre disponibilidade de produtos
• Atendimento de solicitações, dúvidas e reclamações
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança
• Melhoria dos serviços e experiência do cliente
• Análise de demanda e gestão de estoque

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela R.F.M. Inácio observa as seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para processamento de compras, entregas e prestação de serviços
• Cumprimento de obrigação legal: Para emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações tributárias
• Legítimo interesse: Para prevenção a fraudes, análise de crédito, segurança e gestão comercial
• Consentimento: Para envio de comunicações sobre produtos e novidades (quando aplicável)
• Exercício regular de direitos: Para cobrança de valores devidos e defesa em processos judiciais

6. Compartilhamento de Dados

A R.F.M. Inácio pode compartilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços de entrega: Para entrega de compras em domicílio
• Operadoras de cartões e meios de pagamento: Para processamento de transações
• Fornecedores e distribuidores: Para gestão de estoque e reposição de produtos
• Prestadores de serviços: Contabilidade e sistemas de gestão, mediante contratos de confidencialidade
• Autoridades fiscais e judiciais: Quando exigido por lei ou determinação judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para finalidades não relacionadas aos serviços prestados, exceto quando autorizado pelo titular ou exigido por lei.

7. Crédito e Fiado (Caderneta)

Para clientes que utilizam crédito ou fiado (caderneta), coletamos dados adicionais para análise de crédito e gestão de cobrança, incluindo:

• Dados cadastrais completos
• Referências pessoais
• Histórico de pagamentos na mercearia
• Endereço residencial e pontos de referência

Os dados de crédito são tratados com confidencialidade e utilizados exclusivamente para gestão e cobrança de valores devidos, respeitando sempre os direitos do consumidor.

8. Armazenamento e Segurança

A R.F.M. Inácio adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais:

• Controle de acesso a dados pessoais e cadastros de clientes
• Armazenamento seguro de documentos físicos (fichas cadastrais, cadernetas)
• Sistemas de gestão com controles de segurança
• Backup regular de informações
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Protocolos de descarte seguro de documentos
• Monitoramento de acessos e transações

Prazo de armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelos seguintes prazos:

• Dados de compras e notas fiscais: mínimo de 5 anos (legislação tributária)
• Dados de crédito e fiado: durante a vigência do crédito e até 5 anos após a quitação
• Dados cadastrais: enquanto houver relacionamento comercial ativo
• Dados para defesa judicial: conforme necessário para exercício de direitos

9. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Obter cópia dos seus dados pessoais
• Eliminação: Requerer eliminação de dados tratados com base no consentimento (respeitados prazos legais)
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento para comunicações a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamentos não essenciais para a relação comercial

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail contato@rfminacio.com.br, pessoalmente na mercearia ou pelo endereço físico indicado. Responderemos em prazo razoável, conforme estabelecido pela legislação.

10. Uso de Cookies

Nosso site pode utilizar cookies técnicos para melhorar a experiência de navegação.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar adequadamente sem cookies.

11. Transferência Internacional de Dados

Em regra, os dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional (por exemplo, para uso de serviços em nuvem), adotaremos medidas de proteção adequadas conforme a LGPD.

12. Alterações nesta Política

A R.F.M. Inácio reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso no site, no estabelecimento ou por e-mail.

Recomendamos a revisão periódica desta política para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato:

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente por:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Legislação tributária e comercial aplicável ao varejo

15. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

R.F.M. Inácio - Mercearias
CNPJ: 05.894.246/0001-78
R. Luiz Grangeiro, 59 – Centro
Porteiras/CE – CEP 63270-000
E-mail: contato@rfminacio.com.br